Paulo Paim pede aprovação da PEC do Trabalho Escravo
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que destina para programas habitacionais ou de reforma agrária as propriedades urbanas ou rurais onde houver exploração de trabalho escravo (PEC 57A/1999). Nesses casos, explicou o senador, haverá a desapropriação sem que o proprietário da terra receba qualquer indenização.
Desde 1995, foram libertados pelos fiscais do Ministério do Trabalho cerca de 45 mil trabalhadores, a grande maioria no campo, disse Paulo Paim. Ressaltando que a exploração também ocorre nas cidades, ele lembrou que em São Paulo, desde 2010, cerca de 130 pessoas que trabalhavam no setor têxtil foram libertadas, a maioria de bolivianos.
Paim lembrou que muitos desses trabalhadores são seduzidos por promessas de emprego, mas quase nada é cumprido. Muitos se alimentam mal, dormem mal e trabalham mais de 12 horas por dia, mencionou.
- Desde 2003, o Código Penal determina que são vítimas do crime de exploração do trabalho escravo aqueles que são submetidos a trabalhos forçados, a jornada exaustiva, ou a condições degradantes. Ou ainda aqueles que forem proibidos pelos seus empregadores de se locomoverem em razão de dívida.
31/03/2014
Agência Senado
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