Sibá pede aprovação da PEC que expropria terras onde há trabalho escravo
O senador Sibá Machado (PT-AC) fez um apelo, nesta quarta-feira (4), para que a Câmara dos Deputados aprove o mais rápido possível a proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) que permite a expropriação das terras onde se descobrir a exploração de trabalho escravo. Essa matéria já foi aprovada no Senado e atualmente tramita naquela Casa.
- Não é admissível que, em pleno século 21, essa prática perdure em nosso país - declarou ele.
Sibá também ressaltou que o Grupo de Fiscalização Móvel - vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - teria libertado, entre 1995 e março deste ano, mais de 21 mil pessoas submetidas a trabalho escravo.
- O trabalho desse grupo é importantíssimo para a Região Norte, onde são registrados muitos casos desse tipo - afirmou o parlamentar, acrescentando que "essa chaga social não é um problema exclusivo da região amazônica".
O senador defendeu o aporte de mais recursos para o Grupo de Fiscalização Móvel, visando à continuidade e à ampliação de suas atividades. Ele lembrou que esse grupo conta com o apoio de órgãos como a Polícia Federal, e que já recebeu vários elogios da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Sibá informou ainda que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre auditoria realizada no Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal. Segundo ele, o relatório apontou diversas melhorias no cadastro.
04/04/2007
Agência Senado
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