Paulo Paim quer recursos do pré-sal na Previdência
O senador Paulo Paim (PT-RS) informou ao Plenário, nesta sexta-feira (4), que foi designado relator, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de sugestão de projeto de lei preparado por entidades sociais para normatizar o Fundo Social. A criação do fundo está prevista no conjunto de propostas do governo com regras para a exploração e destinação dos recursos do petróleo da camada pré-sal . Ele disse que a sugestão inova ao incluir a Previdência Social entre as áreas que devem ser beneficiadas com recursos do fundo.
- Por que não olharmos para o futuro da nossa Previdência, deixando de lado aqueles que só pregam o apocalipse? Nós apontamos a saída, no presente e no futuro: é a verba do pré-sal que vai para a Seguridade Social.
No projeto apresentado ao Congresso, disse Paim, o governo deixou a Previdência de fora, só mencionando dois outros segmentos da Seguridade Social: a saúde e o combate à pobreza.Ele observou que, na primeira audiência da CDH para debater o petróleo e o pré-sal, na quinta-feira (3), houve posição unânime pela inclusão da Previdência. Os participantes da audiência, acrescentou, também querem recursos do fundo na reforma agrária.
O senador esclareceu que a sugestão do projeto para regulamentar o Fundo Social foi uma iniciativa da Federação Única dos Petroleiros (FUP), da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro. O texto é assinado ainda pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a Via Campesina, entre outras entidades do movimento social, como centrais e confederações de trabalhadores. O que lhe foi pedido, como informou, foi que assumisse a autoria do projeto.
- Fiquei honrado com o convite, porque veio de uma construção coletiva do movimento social do nosso país - disse o senador.
No entanto, ele disse que optou por sugerir que o projeto entrasse no Senado por meio da CDH, como forma de valorizar a chamada legislação participativa, que possibilita o exame de sugestões de matérias apresentadas por entidades sociais organizadas. O presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), indicou o senador gaúcho como relator. Se a sugestão for aceita, será transformada em projeto, de autoria comissão.
- Infelizmente, grande parte dos brasileiros ainda não sabe que uma entidade de caráter nacional pode vir aqui e apresentar um projeto. O presidente da comissão indica o relator e, uma vez aprovado, ele passa a circular na Casa como se fosse de um senador ou de um deputado. O mesmo procedimento pode ser feito na Câmara - explicou.
De acordo com Paim, a proposta liderada pela FUP reflete ampla discussão política. A idéia é também assegurar que, no prazo de um ano a partir da publicação da nova lei, a União tomaria todas as medidas necessárias à transformação da Petrobras, hoje uma sociedade de economia mista, em uma empresa pública, o mesmo acontecendo com todas as empresas controladas pela estatal. Pelo texto, todos os recursos obtidos a partir da exploração do petróleo seriam convertidos para o fundo - chamado Fundo Social Soberano. A proposta do governo prevê o direcionamento apenas dos rendimentos.
04/09/2009
Agência Senado
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