Paulo Paim acredita que reforma da Previdência será alterada
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou confiança de que a proposta de emenda à Constituição (PEC nº 67/2003) que reforma a Previdência será alterada em Plenário. Ele defendeu alterações principalmente na cobrança previdenciária dos inativos, na paridade e integralidade dos vencimentos dos servidores aposentados, na regra de transição para a aposentadoria dos atuais servidores e nos direitos concedidos aos policiais militares que não foram estendidos aos policiais civis.
Outro ponto da reforma da Previdência que recebeu críticas do senador pelo Rio Grande do Sul foi o subteto dos salários dos servidores públicos. Ele comentou que falta coerência ao texto atual, que estipula para os servidores da União o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal como limite máximo e para os servidores estaduais e municipais, respectivamente, os vencimentos dos governadores e prefeitos.
- Não há coerência na proposta que veio da Câmara dos Deputados. O teto da União ficou vinculado a uma carreira de Estado, o ministro do Supremo, e o dos estados e municípios a cargos políticos: governadores e prefeitos. Se é para ser coerente, o teto a nível federal deveria ser vinculado ao do presidente da República, pois não podemos ter regras diferentes para casos idênticos - afirmou Paim.
Outra preocupação levantada por Paulo Paim foi a alternativa apresentada pelo relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (PT-AC), de aprovar sem alterações o texto que veio da Câmara e apresentar uma outra PEC com as modificações propostas pelo Senado. Ele sugeriu que o Senado aprove apenas os pontos que forem consenso na Casa e remeta novamente para a Câmara as alterações promovidas.
08/10/2003
Agência Senado
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