Paulo Paim reitera urgência da reforma tributária
Em pronunciamento nesta segunda-feira (21), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender a urgência de uma reforma tributaria, tendo em vista que a adoção de medidas paliativas em favor da economia, como a desoneração da folha de pagamento das empresas, implica redução de custos, mas não se traduz em aumento formal de empregos no país.
Paim afirmou que o Brasil continua a exigir uma reforma tributária global e assinalou que as dificuldades para levar adiante propostas nesse sentido são sempre as mesmas. Como exemplo, ele citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional e que se está parada na Câmara há quatro anos.
No ano passado, disse Paim, a presidente Dilma Rousseff anunciou a intenção do governo de voltar ao tema da reforma tributária, embora com estratégia diferente, diante das dificuldades e resistências: em vez de uma proposta de reforma global, optou por uma proposta fracionada de reforma tributária.
- A reforma tributária é, de fato, uma necessidade, seja do ponto de vista político do equilíbrio federativo, seja do ponto de vista econômico, como parte das políticas de estímulo à produção, que está sendo hoje fruto de debate nacional e internacional – afirmou.
Código Penal
Em seu pronunciamento, Paim registrou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, que elabora o anteprojeto do novo Código Penal. A comissão é presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e conta com o trabalho voluntário de 15 renomados juristas, que desde outubro de 2011 debatem o novo texto legal.
O atual Código Penal tem 72 anos e precisa ser modernizado e adequado ao atual ordenamento jurídico, especialmente a partir do trabalho feito pelos constituintes em 1988, disse Paim. O anteprojeto que está sendo estudado pela comissão visa modernizar a legislação e consolidar as diversas leis penais que foram criadas ao longo dos anos de vigência do código, ampliando ainda mais o texto legal, disse Paim.
O anteprojeto, disse Paim, incluirá questões sobre Direito Penal Cibernético e crimes na área de informática, inovações na legislação para delitos de trânsito, nova normatização dos crimes sexuais e de biotecnologia.
21/05/2012
Agência Senado
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