SENADORES PEDEM URGÊNCIA PARA REFORMA TRIBUTÁRIA
O país precisa de uma ampla reforma tributária. Essa foi a tônica dos pronunciamentos durante os debates que precederam a votação, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional prorrogando a CPMF e majorando suas alíquotas. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, garantiu que a reforma tributária é prioridade do Congresso na próxima legislatura. Os senadores contrários à prorrogação da CPMF argumentaram que a medida não trará soluções definitivas para o problema do desequilíbrio das contas públicas. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) disse que os problemas financeiros do país não serão resolvidos "com simples ajustes fiscais, mas cobrando daqueles que não contribuem". - O governo propõe a CPMF, mas não se preocupa com a reforma tributária. Está sempre propondo medidas paliativas. Foi assim com o Fundo de Estabilização Fiscal, com a Lei Kandir e, agora, com a prorrogação da CPMF - criticou.Preocupado com o papel do Congresso Nacional diante da crise financeira, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) pediu que seja aberta uma ampla discussão nacional sobre os rumos da economia. "Só vejo ser exigido um comportamento de obediência do Congresso. Mas este é o momento de se fazer um pacto entre o governo e os partidos, com seriedade e aprofundamento, em busca de alternativas para o país", observou.O senador Roberto Freire (PPS-PE) repetiu seu voto do primeiro turno favorável à proposta, mas ressaltou que a conjuntura hoje é diferente. "No primeiro turno tínhamos a expectativa de que o ajuste era o instrumento para o enfrentamento de uma crise que estava por vir, mas hoje estamos votando com a crise instalada", justificou. Freire defendeu mais uma vez uma ampla mudança no sistema tributário nacional.- Numa reforma profunda a CPMF pode ser um dos instrumentos da nova sistemática, e aí poderemos ter na oposição até mesmo uma posição mais aberta sobre o assunto - avaliou.Para o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a oposição vem cumprindo o seu papel, "desmascarando a atual política econômica que está levando o país para um beco sem saída". Valadares disse que "se o governo quisesse verdadeiramente atacar o problema das contas públicas, deveria ter investido na tramitação de uma proposta de reforma tributária".Mesmo reconhecendo os problemas que a prorrogação da CPMF pode trazer para o setor produtivo, o senador Fernando Bezerra (PMDB-RN) votou a favor da proposta. "O ajuste é mais do que nunca necessário", justificou. O senador também se juntou aos que pedem uma reforma tributária.- Queria reforçar a idéia de que a sociedade deve se unir para construir um novo futuro que não se baseie apenas na defesa da moeda, mas principalmente no desenvolvimento econômico. Precisamos de uma reforma tributária que possibilite ao produto brasileiro ser competitivo - defendeu.Contrária à prorrogação da CPMF, a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) criticou dispositivo que permite ao governo federal emitir títulos da dívida pública para compensar os recursos não arrecadados durante os 90 dias entre a publicação da emenda e sua entrada em vigência. "Com toda a dificuldade que o país atravessa ainda permitimos que o governo se endivide mais", argumentou. Emília teme que os recursos arrecadados com a CPMF não sejam destinados à Saúde. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também pediu urgência na reforma tributária. Ele espera que o novo modelo de arrecadação seja baseado na eqüidade social, cobrando de quem tem maiores condições de contribuir.O senador Lauro Campos (PT-DF) pediu esclarecimentos à Mesa sobre a possibilidade de participar da votação da CPMF, mesmo estando no gozo de licença médica. O presidente Antonio Carlos Magalhães informou que o Regimento permite ao senador interromper a licença sempre que considerar apropriado. Lauro Campos explicou que o fazia atendendo a sua consciência. - Não posso deixar de votar contra a proposta de um governo que retira recursos da Saúde e dá ao grande capital externo. O governo torra reservas para alimentar o capital insaciável - atacou.
19/01/1999
Agência Senado
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