Paulo Souto apresenta resultados positivos da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo o senador, 100% das prefeituras já cobram algum tipo de imposto e apenas 5% não cobram IPTU, mostrando que cada vez mais os municípios deixam de depender dos repasses da União e do estado. Outro dado animador para o senador, é que 95% dos municípios têm uma despesa líquida com pessoal que atende o limite de 40% da receita corrente, e 73% deles têm superávit orçamentário. O parlamentar ressaltou que 99% dos municípios têm gastos com educação superior aos 25% determinados por lei e 54,5% investem mais de 15% da receita em saúde.
Paulo Souto explicou que as informações constam de balanços examinados pelo Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional e Caixa Econômica Federal e cujo resumo foi feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em aparte, o senador Casildo Maldaner (PFL-SC) frisou que deve-se cobrar também um limite ao endividamento da União. O senador Romero Jucá (PSDB-RR) registrou os avanços obtidos no controle fiscal nos últimos anos, que culminou com a aprovação da lei de Responsabilidade Fiscal pelo Congresso.
27/11/2001
Agência Senado
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