Paulo Souto elogia iniciativa de Petrobras contra "indústria das liminares"



O senador Paulo Souto (PFL-BA) registrou, nesta quinta-feira (4), seu apoio à iniciativa da Petrobras de publicar nos principais jornais do país um anúncio intitulado Pirataria Tributária. Nele, a empresa denuncia estar sendo vítima de reiteradas tentativas de assalto aos seus cofres por pequenas distribuidoras de petróleo, que, por meio de ações milionárias de reparação de danos na Justiça, alegam que a Petrobras não repassa aos governos estaduais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), retido por força de lei no ato da venda dos combustíveis.

- Se todos os prejudicados agissem como a Petrobras, que protestou de forma corajosa, seria possível acabar com o abuso dessa indústria de liminares - afirmou.

Souto acredita que as decisões da Justiça, que envolvem um valor de R$ 525 milhões, são sem consistência e devem ser reformadas. No anúncio, a empresa explica que os pedidos de indenização são apreciados em prazos curtíssimos, às vezes em menos de 24 horas. A Petrobras diz não ter oportunidade de defesa e sustenta que, muitas vezes, nem há perícia na documentação. O objetivo da Petrobras é chamar atenção da população para essa "pirataria tributária".

04/10/2001

Agência Senado


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