PAULO SOUTO ELOGIA POLÍTICA DE TRANSIÇÃO PARA SETOR DE SANEAMENTO
Para as unidades federadas que pretendem privatizar suas empresas de saneamento, acrescentou o senador, a CEF abriu linhas de financiamento para sanear as empresas e realizar obras de urgência. Recife, em racionamento permanente no fornecimento de água, será uma das primeiras capitais a ter acesso a essa linha de crédito, informou o senador. O BNDES, por sua vez, adiantará recursos para os estados que forem privatizar as companhias. Este dinheiro poderá ser aplicado na capitalização de fundos de previdência e assegurar uma redução efetiva dos gastos dos estados com a folha de pessoal, conforme informou. Na opinião de Paulo Souto, essa política de transição retira o setor de saneamento do marasmo e evita "o que aconteceu com o setor elétrico, que não contou com uma política de transição".
INDÚSTRIA DE INFORMÁTICAEm outro registro, Paulo Souto considerou que o governo federal está "precavido" com relação à renovação da política de incentivos para a indústria de informática. Para ele, os incentivos foram importantes para criar um parque nacional que efetuou avanços significativos nessa área de ponta, mas não atenderam a um princípio básico: "possibilitar que as indústrias se instalassem nas regiões subdesenvolvidas".
A maior parte dos incentivos, em torno de 70%, correspondentes a cerca de R$ 2,3 bilhões, concedidos ao longo de cinco a seis anos, conforme o senador, foram concentrados em poucos estados do Sudeste, pois o governo não procurou assegurar vantagens diferenciadas para que as indústrias se instalassem em outras regiões. A expectativa de Paulo Souto é que, tendo agora a oportunidade de promover um desenvolvimento mais harmônico, o governo proponha uma lei justa em relação à indústria de informática.
Em aparte, Jefferson Péres (PDT-AM) convidou a bancada baiana a se associar à da Amazônia, que solicitou ao governo uma redução diferenciada de IPI, pois a isonomia tributária beneficia o Sudeste, por suas vantagens de localização.
Paulo Souto também disse estar convencido de que o Plano Plurianual deverá ser corrigido no que diz respeito à duplicação da BR-101. Ele afirmou ter ficado "assustado" quando viu que o PPA prevê a duplicação da BR-101 entre Rio de Janeiro e Vitória, até a fronteira sul da Bahia, e da fronteira norte para cima, excluindo o estado da Bahia. "Deve ter sido a pressa", justificou.
15/09/1999
Agência Senado
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