PAULO SOUTO QUER AUMENTAR PENAS PARA CORRUPÇÃO PRATICADA POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Segundo a proposta do senador pela Bahia, a pena para os crimes de peculato, por exemplo, que pune os funcionários públicos que se apropriam de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio, passa de 2 a 12 anos para 3 a 25 anos de reclusão e multa.
No caso de corrupção, que pode ser ativa ou passiva, a pena de prisão para funcionários, de acordo com a proposição de Paulo Souto, passa de 1 a oito anos, para 2 a 16 anos. Já a prevaricação, que consiste em o funcionário retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo por disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, a pena de reclusão passa de 3 meses a 1 ano para 1 a 8 anos e multa.
Ao justificar a iniciativa, Paulo Souto argumenta que um dos maiores problemas enfrentados pela administração pública é a apuração das mais variadas formas de agressões contra o erário. De acordo com o parlamentar, os crimes se agravam porque há a sensação de impunidade, no que resulta na impressão de que tais delitos, que causam dano à vida social, sobretudo aos menos favorecidos, reduzem ainda mais os recursos essenciais destinados ao atendimento da população.
O senador acrescentou que a recuperação dos valores desviados por funcionários públicos ainda é "demorada e duvidosa".
- A lei penal, que já conta quase 40 anos, está por demais desatualizada em relação aos crimes cometidos contra a administração pública nos dias atuais. As somas envolvidas, desde então, multiplicaram-se inúmeras vezes, elevando, proporcionalmente, o convite à delinqüência, sem que as penas tenham crescido em grau bastante para reprimir a vontade do agente criminoso, justifica o parlamentar.
01/11/2000
Agência Senado
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