Pauta do Plenário tem 69 projetos prontos para votação
Concluído o segundo turno das eleições, os senadores retomarão seus trabalhos e, já na quarta-feira (3), terão uma pauta com 69 projetos prontos para votação em Plenário. Por causa das eleições, o Senado realizou dois períodos de esforço concentrado para votações, o último no início de setembro. Desde então, foram realizadas sessões não-deliberativas, ou seja, destinadas apenas a discursos e comunicados. Com isso, os senadores puderam participar das campanhas eleitorais em seus estados.
A pauta pronta do Plenário é composta por 31 projetos de senadores (PLS); 25 projetos oriundos da Câmara dos Deputados (PLC); quatro propostas de emenda à Constituição (PEC); cinco projetos de decreto legislativo (PDL); e quatro que substituem projetos aprovados pelos deputados. Tradicionalmente, após períodos eleitorais, os líderes dos partidos reúnem-se com o presidente do Senado para decidir que projetos terão prioridade de exame dentro da lista pronta para votação.
Entre os projetos prontos, consta a PEC 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que exige o diploma do curso de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. A proposta foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal considerou a exigência inconstitucional, em junho do ano passado.
Também poderá ser votado um projeto (PLS 124/05) do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que passa a considerar crime a venda ilegal de esteróides e anabolizantes - hoje, ela é considerada apenas infração sanitária. Se o projeto for aprovado no Senado e na Câmara e sancionado depois pelo presidente da República, quem for apanhado vendendo essas substâncias sem receita de médico ou de dentista poderá pegar de dois a cinco anos de cadeia.
O projeto recebeu mudanças ao tramitar nas comissões do Senado, quando foi retirada uma parte que equiparava o tráfico de esteróides e anabolizantes ao tráfico de drogas. Se usadas sem acompanhamento médico, essas substâncias podem provocar sérios danos à saúde. Elas são muito apreciadas por quem quer conseguir massa muscular rapidamente em academias de ginástica.
Outro projeto com chances de ser votado pelo Plenário do Senado logo após as eleições de segundo turno é o PLC 46/08, que revoga o artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual permite a demissão, por justa causa, dos bancários que, de forma frequente, deixarem de pagar suas dívidas. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e, se aprovado pelos senadores, será enviado à sanção do presidente da República.
Consta ainda da pauta um projeto (PLC 07/08) que determina o regime de separação de bens a todos que casarem com idade superior a 70 anos. Atualmente, o Código Civil estabelece essa norma para pessoas com mais de 60 anos.
29/10/2010
Agência Senado
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