Pavan aposta em acordo para votar projetos antes do recesso
Nesta semana, o governo protocolou mais 12 projetos de lei, envolvendo a criação de fundos de desenvolvimento, prorrogação de contratações emergenciais e realização de concurso público. “Havendo decisão política da Assembléia, será possível votar todos os projetos”, assinala, lembrando que na última sessão realizada no ano passado 35 projetos foram apreciados.
A perspectiva do líder do governo é de que a oposição dê acordo para a votação das propostas antes do recesso. “A amplitude social dos projetos e a importância que têm para a manutenção de serviços públicos essenciais é um apelo irrecusável, que certamente está acima de questões partidárias, permitindo a aprovação das propostas até dia 15 de dezembro”, frisa.
Entre os projetos encaminhados pelo governo está o Programa de Incentivo ao Crescimento, que institui fundos de apoio a 15 setores econômicos e reduz o ICMS de 40 produtos, compensando com o aumento de 1% na tributação da gasolina, do álcool, das telecomunicações, cerveja, refrigerantes e cigarros.
“Com isso, o governo espera arrecadar R$ 90 milhões e distribuir R$ 120 milhões em diversos fundos. Trata-se de uma proposta que promove a justiça tributária, reduzindo de forma drástica a tributação de setores vitais da economia gaúcha e compensando com a elevação da carga tributária de setores que têm plenas condições de suportar o reajuste”, salienta Pavan.
O governo enviou à Assembléia também projetos que prevêem a prorrogação de contratos emergenciais de 4500 funcionários de escolas e de 11 mil professores até o final de 2002.
Segundo Pavan, o objetivo é garantir a tranquilidade no início do próximo ano letivo na rede pública estadual. Ele explica que a maioria dos aprovados no último concurso já foi nomeada, mas existem municípios em que não há disponibilidade de concursados. “Demandas como essas vêm sendo supridas através de contratos emergenciais, da mesma forma que as vagas abertas em decorrência de aposentadorias, exonerações e óbitos”, explica.
Também já está na Assembléia o projeto autorizando a contratação emergencial de 97 funcionários administrativos e de 150 professores para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, que deverá entrar em funcionamento no próximo semestre.
Outro projeto que ser votado antes do recesso é o que prorrogada a contratação de veterinários e de auxiliares de serviços rurais até 31 de março do próximo ano. O objetivo, conforme Pavan, é garantir a realização da terceira etapa de vacinação contra a febre aftosa a partir de janeiro de 2002.
Concurso público
O Executivo enviou à Assembléia também projeto de lei que institui o quadro de cargos e salários do Instituto Geral de Perícias (IGP), criando, assim, as condições para realização de concurso público. “Com isso, estamos atendendo uma antiga reivindicação dos técnicos e dando um passo fundamental para a regularização do órgão”, argumenta Pavan.
11/29/2001
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