Pavan diz que Judiciário prejudica o alho brasileiro
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) criticou a decisão do Poder Judiciário de conceder liminares aos importadores de alho, isentando-os do pagamento do direito antidumping sobre as importações do produto oriundo da China.
Segundo o senador, as decisões judiciais vêm acabando com a atividade de cerca de 10 mil famílias rurais e colocando em risco 100 mil empregos gerados pela cultura do alho, além de causar prejuízos ao governo que, observou, somente no ano passado deixou de arrecadar o equivalente a US$ 20 milhões.
Leonel Pavan estranhou a concessão das liminares, apesar de a Câmara do Comércio Exterior (Camex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, ter comprovado a prática de dumping nas exportações de alho chinês.
Com a comprovação da prática de dumping, informou o senador, a Camex renovou a cobrança do direito antidumping, instituído em 1996, como também aumentou o valor do direito de US$ 4,00 por caixa de 10 quilos para US$ 4,80, como forma de igualar os custos do produto nacional ao importado.
- Mas o Judiciário, por ignorância em observar a lei ou por desonestidade, continua concedendo liminares que deixam o produto chinês bem mais barato. Quem lucra são os importadores - protestou Pavan, ao informar que, de acordo com a Associação Nacional dos Produtores de Alho, 90% de todo o alho importado da China está sendo comercializado sem o devido pagamento do direito antidumping, por conta dessas liminares.Energia
Pavan também pediu a retomada dos investimentos no setor elétrico brasileiro, como forma de se evitar um possível racionamento de energia, a partir de 2007. Segundo o senador, já é hora de o governo anunciar as metas para o setor elétrico, a fim de que a população não enfrente novos -apagões-.
O senador alertou que a preocupação não é somente sua, mas também de alguns setores da imprensa, a exemplo do jornal O Globo que, como observou, em um artigo denominado -Sinal de apagão-, pregou políticas claras do setor elétrico destinadas a afastar, de vez, o risco de novas crises no setor.
Diante da importância das informações, Pavan solicitou a transcrição nos Anais da Casa do artigo que, a certa altura, diz que -além da retomada dos investimentos, a progressiva privatização do setor elétrico teria como contrapartida um mercado competitivo-.
01/08/2003
Agência Senado
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