Pavan explica que o estado não fixa o preço do gás de cozinha
"Ele insinua que o preço do gás de cozinha foi elevado em nosso estado por conta da tributação praticada pelo governo Olívio Dutra", criticou Pavan, salientando que o governo federal foi quem retirou o subsídio do gás de cozinha provocando, assim um aumento de 19,6%. "O governo do estado, em contrapartida, diminuiu a margem incidente sobre o preço da refinaria para manter o nível de tributação, ao contrário do que sustenta Berfran".
O secretário substituto da Fazenda, Odir Tonollier, que também participou da coletiva à imprensa, salientou que a partir de 1º de janeiro de 2002 foi instituído no país um novo cenário no mercado dos combustíveis e do GLP. "Os preços das refinarias e das importações foram liberados e foi extinta a Parcela de Preço Específica PPE e criada a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIDE". Tonollier explicou que a primeira conseqüência desta nova medida foi o aumento de 19,6% no preço do GLP na refinaria, que passou de R$ 0,5773kg para R$ 0,6905Kg.
Pavan lembrou, ainda, que o ICMS cobrado no GLP segue o mesmo modelo dos demais combustíveis, como gasolina e óleo diesel, ou seja o mecanismo da substituição tributária. "Este sistema permite que a refinaria recolha o ICMS de toda a cadeia mercadológica, distribuidora e varejo, liberando-os do ônus da contabilização de créditos e débitos".
Segundo o líder do governo, a substituição tributária é feita a partir do preço de venda do produto na refinaria. A ela é adicionada a margem de valor agregado fixada na legislação. "Não há, desta forma, uma fixação de preço por parte do governo estadual, há, sim, uma tributação variável que depende do preço da refinaria", acrescentou ele, sublinhando que o ICMS é proporcional a este preço. Ele observou, por fim, que estas margens foram modificadas ao longo do tempo. Em dezembro de 1998 (na época do governo Antônio Britto ex-PMDB e atual PPS) era de 241,74%. Em dezembro de 2001, no governo Olívio, esta margem foi reduzida para 221,31% e, em janeiro de 2002, para 207,97%. "As margens de valor agregado são fixadas pelo Conselho de Secretários de Fazenda dos Estados CONFAZ e refletem uma relação entre o preço de venda da refinaria e o preço praticado pelo varejo", disse Pavan, para quem o deputado Berfran insiste em tentar reduzir a tributação em nosso governo do PT e esquece de criticar os aumentos decretados por FHC e pelo próprio do governo do qual ele participou.
01/30/2002
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