Ministério Público vai investigar o preço do gás de cozinha
Berfran ressalta que em um ano, a ilegalidade tributária, baseada em valores fixados arbitrariamente pela Secretaria da Fazenda, transfere do bolso dos consumidores para os cofres públicos cerca de R$ 70 milhões.
Para reverter essa situação, em que o Estado cobra um ICMS de até 17% sobre o GLP, enquanto a legislação limita a incidência do tributo em 12%, o deputado entregou hoje ao procurador-geral de Justiça do Estado, Cláudio Barros Silva, representação da bancada do PPS contra o governo do Estado pelo descumprimento da legislação que rege a cobrança do ICMS sobre o gás de cozinha.
Ao receber a denúncia, o procurador-geral anunciou que a investigação sobre os altos preços da gasolina, também solicitada pelo PPS, está em andamento. "Tivemos redução, mas não a devida. No gás de cozinha faremos o mesmo. Hoje mesmo encaminho a ação à Procuradoria do Direito ao Consumidor do Ministério Público, que pedirá imediatamente informações à Secretaria da Fazenda", declarou.
O GLP no Rio Grande do Sul está entre os cinco mais caros do País. A base de cálculo praticada pelo governo do Estado tributa o botijão de gás em R$ 28,00, enquanto no mercado da Região Metropolitana o produto custa, em média, R$ 20,00 nos postos.
01/31/2002
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