Pavan se compromete a lutar por mudanças na reforma tributária
O Senado saberá manter suas responsabilidades com o pacto federativo, alterando a proposta de reforma tributária de modo a garantir as receitas para os municípios, avaliou nesta quarta-feira (10) o senador Leonel Pavan (PSDB-SC). Ele anunciou sua disposição de lutar por mudanças na proposta que virá da Câmara dos Deputados que, segundo ele, agrava as dificuldades de financiamento das prefeituras.
- É um momento vital e decisivo para as prefeituras que pretendem exigir uma participação mais justa no bolo tributário - disse o senador.
Pavan disse que o Exceutivo federal vem sacrificando as finanças municipais ao diminuir o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pelos cálculos do senador, o texto que está sendo discutido na Câmara representa um acréscimo de R$ 3,7 bilhões anuais para as prefeituras. No entanto, prossegue ele, os valores são insuficientes dadas as responsabilidades assumidas pelas cidades nos últimos anos, por força de lei. Pavan disse que seriam necessários R$ 20 bilhões a mais nos orçamentos municipais.
- A votação da proposta na Câmara deixou claro desprezo do governo pelas prefeituras - disse o senador, manifestando sua esperança de que a situação comece a mudar ainda no Plenário daquela Casa, onde serão votadas 38 emendas aglutinativas e nove destaques à proposta.
10/09/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Pavan diz que só votará com o governo se reforma tributária
CI vai discutir reforma tributária e mudanças na Cide
Delcidio pede mudanças na reforma tributária
Senadores criticam mudanças feitas na PEC da reforma tributária
Romero Jucá anuncia mudanças na reforma tributária
Prefeitos recebem apoio dos senadores por mudanças na reforma tributária