PAZZIANOTTO: CONSTRUIR PRÉDIO DO TRT FOI "ERRO CAPITAL"

Os impasses que geram a lentidão dos processos na Justiça do Trabalho, a necessidade de modernizar a legislação trabalhista, e o impacto do escândalo da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, são temas da entrevista do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto, aos jornalistas Fernando Cesar Mesquita e Lustosa da Costa, e que a TV Senado leva ao ar neste sábado (dia 2) e no domingo (3), em dois horários: às 11 e às 23h.
- Na construção do prédio do TRT, o erro é anterior, pois o Judiciário jamais deveria ter-se proposto a construir prédios. Quem dispõe de estrutura para isso é o Executivo. O Judiciário não tem aptidão para tal. Foi um erro capital, e a Justiça do Trabalho vai levar muito tempo para se livrar dessa mancha - avaliou.
A propósito das denúncias de nepotismo freqüentemente levantadas contra os tribunais - como as que surgiram na CPI do Judiciário - o presidente do TST acredita que a solução definitiva já existe, com a proibição de contratação de parentes, em vigor há quatro anos. Os casos existentes foram mantidos, mas, a partir da data da lei, parente só pode ingressar por concurso público.
- O Judiciário é, dos três poderes, o mais protegido contra práticas de nepotismo, por conta dessa lei. Será que os demais estão praticando regras defensáveis? O nepotismo é uma tradição brasileira, muito enraizada - ponderou Pazzianotto.
A partir de sua experiência como advogado trabalhista e ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto acredita que as relações de trabalho melhoraram muito nas últimas décadas, especialmente pela liberdade de atuação de que hoje desfrutam os dirigentes sindicais. Destaca, porém, pontos polêmicos que precisam de melhor definição, como o poder normativo da Justiça do Trabalho, a iniciativa do dissídio coletivo e o contrato de trabalho.
- Fizemos progressos, como a extinção da representação classista, que era um peso inútil, uma instituição de origens respeitáveis que degenerou com o tempo, mas ainda há muito que fazer, em especial a reforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) - afirmou.
Mudar a CLT é, para o ministro, uma iniciativa "fundamental, inadiável, decisiva e recomendável", pois a legislação de meados do século há muito foi ultrapassada pela realidade da globalização, e os países que mantiveram legislação muito rígida perderam mercados, em detrimento do próprio trabalhador.
- O TST quer esforçar-se para flexibilizar a legislação, sem atingir os direitos e garantias existentes - ressalvou.
Outro efeito da modernização das leis trabalhistas, segundo Pazzianotto, é desafogar as varas da Justiça do Trabalho. O minstro defende novas modalidades de contrato de trabalho, adaptadas à informatização, à estabilidade da moeda e à globalização.
- Há falta de pessoal e de tribunais, mas o que mais causa a lentidão da Justiça do Trabalho é o excesso de processos - assegurou.

01/09/2000

Agência Senado

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