PAZZIANOTTO DIZ QUE DENÚNCIAS CONTRA TRT-PB ESTÃO NO TST OU STJ
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, encaminhou correspondência ao presidente da CPI que está investigando denúncias de irregularidades no Poder Judiciário, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), informando as providências que tomou como corregedor-geral (função que exerceu entre 12 de junho de 1996 até o final de julho de 1998), sobre o caso do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB). Ele garantiu que todos os acontecimentos denunciados e apurados no TRT-PB encontram-se sub judice no Tribunal Superior do Trabalho ou no Superior Tribunal de Justiça. Pazzianotto resolveu enviar a correspondência por ter sido citado em depoimento prestado na CPI do Judiciário, quando foram oferecidas denúncias de irregularidades no TRT da Paraíba. Ele disse que, como corregedor-geral, determinou que as denúncias feitas pelo funcionário do TRT, Antonio de Pádua Pereira Leite, contra a direção do tribunal constassem na sindicância determinada pelo TST para apuração dos fatos.A decisão de afastar os juízes componentes do TRT da Paraíba, em resoluções datadas de 18 e 23 de junho e 15 de julho de 1997, foi justificada por Pazzianotto como fundamentais para "o restabelecimento da dignidade no exercício da magistratura e a recuperação da moralidade administrativa". Ele informou que em agosto de 1997 o órgão especial do TST decidiu, por unanimidade, referendar seus atos que culminaram no afastamento dos juízes.
27/04/1999
Agência Senado
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