PAZZIANOTTO É CONTRA PROSSEGUIMENTO DA OBRA DO TST EM BRASÍLIA



O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, disse que é totalmente contrário à conclusão do prédio inacabado do TST, em Brasília, porque o considera inoportuno e inadequado à realidade brasileira. "Mas, infelizmente, fui voto vencido, todos os outros juízes do tribunal defendem a construção, e como a maioria é sábia, eu me rendo a ela", disse. Em resposta ao senador Pedro Simon (PMDB-RS) na audiência desta quarta-feira (23) da Subcomissão Permanente do Judiciário, Pazzianotto disse que a construção de grandes prédios não resolverá o problema de sobrecarga da Justiça do Trabalho. Como solução, ele sugeriu uma mudança radical na legislação trabalhista, que considera obsoleta.
- Precisamos mudar os artigos 7º e 8º da Constituição Brasileira e mais 10 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, principalmente o artigo 477. Essas mudanças já garantiriam um desafogo considerável da Justiça do Trabalho, e que dispensaria a construção de um prédio daquele porte, que não é compatível com a realidade brasileira - disse Pazzianotto.
Simon disse que, tanto o Judiciário como o Legislativo, em todos os níveis, abusaram da suntuosidade, do luxo e do desperdício a partir do regime militar, de 1964, à medida que perdiam poder.
O presidente do TST que sucedeu Pazzianotto, Wagner Pimenta, explicou então que o projeto do arquiteto Oscar Niemeyer para o TST era realmente exagerado, e foi bastante reduzido, apesar dos protestos do arquiteto. Pimenta disse que a obra está parada desde dezembro último, por falta de verbas, e que a situação da Justiça do Trabalho na questão de espaço físico "é desesperadora".
Pimenta explicou que o TST está com suas atividades espalhadas por seis prédios, e que um deles, atrás da rodoviária de Brasília, tem processos empilhados cobertos por plástico preto e ameaçados por infiltrações de água. "Não é uma obra faraônica e nem natimorta, e deveria ficar pronta até o fim deste ano. Mas na marcha em que vai, ou será concluída em 18 anos, ou nunca mais", disse Wagner Pimenta.
O senador Pedro Simon respondeu que reconhece a precariedade física da Justiça do Trabalho. "Mas é uma situação excelente, se comparada à situação do povo brasileiro, que dorme debaixo de pontes". Wagner Pimenta disse que reconhece a situação de pobreza do povo, mas disse: "o povo brasileiro não precisa julgar processos em volumes que atingem a dois milhões e meio por ano".
Almir Pazzianotto voltou a defender uma reforma na legislação trabalhista, que atualmente afasta investimentos, favorece apenas os empregadores (porque permite um número de recursos infinito) e sobrecarrega o trabalho da Justiça. O ministro José Ajuricaba, presidente do TST entre 1992 e 1993, discordou. Ele disse que boa parte da sobrecarga da Justiça do Trabalho se deve aos planos econômicos mal feitos dos últimos 15 anos, e que permitiram demandas judiciais quase intermináveis. E que os 10 artigos da CLT citados por Pazzianotto são relativamente novos.

23/08/2000

Agência Senado


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