Pazzianotto mostra dificuldades na execução de sentenças trabalhistas
Pazzianotto disse que as dificuldades na execução ampliam-se quando a situação econômica do Brasil agrava-se, aumentando o número de processos na Justiça. O ministro afirmou ainda ser hoje muito comum haver execuções trabalhistas em empresas que deixaram de existir e cujos bens penhorados para honrar compromissos nada valem, tornando inócuo o reconhecimento dos direitos trabalhistas.
Para ele, um exemplo "estarrecedor" é o da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), que entrou em processo de liquidação mas deixou 45 mil ações trabalhistas pendentes. Segundo o ministro, a Rede não tem dinheiro para pagar as execuções e os ex-ferroviários não conseguem receber os valores determinados pelas sentenças transitadas em julgado.
Número menor
Pazzianotto defendeu a manutenção da composição do TST em 17 ministros togados, após a emenda constitucional que extinguiu os 10 cargos de magistrados classistas do Tribunal. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado (de autoria do ex-deputado Hélio Bicudo) sugere a volta à composição de 27 integrantes.
O presidente do TST defendeu a ampliação do número de varas trabalhistas, que hoje somam 1.109 em todo o país. Ocorre que as varas do trabalho estão presentes em apenas 535 municípios. Esses têm jurisdição em outras 4.728 cidades, mas há 833 municípios onde a jurisdição trabalhista é exercida por juízes de Direito.
O ministro citou o exemplo da vara trabalhista de Sobral (CE), que exerce jurisdição sobre 44 municípios, alguns distantes até 170 quilômetros da sede. No Amazonas, ele disse que a vara de Humaitá tem jurisdição sobre Apuí, a 440 quilômetros de distância, enquanto Itacoatiara tem jurisdição sobre Autazes e Itapiranga, acessíveis apenas por via fluvial. Para Pazzianotto, é preciso também uma melhor distribuição dos autos, já que a vara de Xapuri (AC) recebe 60 processos por ano, enquanto há varas em São Paulo que recebem cinco mil processos no mesmo período.
Pazzianotto foi contrário à idéia da instalação de varas itinerantes na Justiça do Trabalho. Para ele, as distâncias entre cidades, como as do Amazonas, torna a idéia impraticável.
28/03/2001
Agência Senado
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