PEC da cláusula de desempenho está pronta para ser votada em primeiro turno
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/07, do senador Marco Maciel (DEM-PE), que estabelece a cláusula de desempenho para partidos políticos - ou "cláusula de barreira", como ficou conhecida - cumpriu a determinação constitucional de cinco sessões de discussão em Plenário e está pronta para ser votada em primeiro turno.
A proposta foi apresentada pelo parlamentar - que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - em 6 de fevereiro de 2007 e teve como relator naquele colegiado o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
A PEC acrescenta § 5º ao artigo 17 da Constituição, autorizando distinções entre partidos políticos com base no seu desempenho eleitoral. De acordo com a proposta, a lei poderá, para fins de funcionamento parlamentar, "estabelecer distinções entre partidos que obtenham um mínimo de cinco por cento de todos os votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com um mínimo de dois por cento dos votos válidos de cada um desses estados na mesma eleição e os partidos que não atinjam esse patamar".
Em 28 de fevereiro do ano passado, a CCJ aprovou o relatório de Jarbas Vasconcelos acolhendo emenda apresentada pelo falecido senador Jefferson Péres (PDT-AM), que retira a expressão "funcionamento parlamentar", conceito que regula, entre outras coisas, o acesso dos partidos ao fundo partidário e à manutenção de lideranças no Congresso Nacional. Jarbas Vasconcelos observou em seu relatório, à época, que a supressão da expressão "amplia o alcance da referida lei, que poderá estabelecer distinções entre os partidos, com base no desempenho eleitoral, não apenas para efeito de funcionamento parlamentar, mas para outros efeitos que o legislador julgar necessários".
Durante a discussão em Plenário, foi apresentada nova emenda pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) - que já havia apresentado emenda durante a discussão da matéria na comissão, na ocasião rejeitada pelo relator. Mas, dessa vez, a sugestão de Valadares foi parcialmente acatada - "no sentido de contribuir para o entendimento e ciente da necessidade de aprovarmos o mais rápido possível este aperfeiçoamento da legislação" - e aprovada pela CCJ, em 21 de fevereiro deste ano - quase um ano depois, portanto, da primeira manifestação daquela comissão sobre a proposta.
A emenda acatada restabelece a expressão funcionamento parlamentar, mantendo as cláusulas de desempenho necessárias para atingi-lo, e faculta, aos partidos que não atingirem o patamar estabelecido sua união em federações partidárias, "desde que vigore durante toda a legislatura, mediante registro, até a diplomação dos eleitos, perante o Tribunal Superior Eleitoral."
26/09/2008
Agência Senado
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