PEC da Felicidade aguarda inclusão na pauta do Plenário
Aguarda inclusão na ordem do dia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/10) que "direciona os direitos sociais à realização da felicidade individual e coletiva". A PEC é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e teve como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), substituído ad hoc pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Na última terça-feira (19) a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução que reconhece a busca pela felicidade como "um objetivo humano fundamental" e convida os estados-membros a promover políticas públicas que incluam a importância da felicidade e do bem-estar em sua aposta pelo desenvolvimento. Essencialmente, essa é a justificativa de toda e qualquer política pública.
A resolução da ONU recebeu o título "A Felicidade: para um Enfoque Holístico do Desenvolvimento" e reconhece que a felicidade é "um objetivo e uma aspiração universal" e que também é "a manifestação do espírito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio" (ODM). Os 193 países-membros da ONU foram convidados para empreenderem "a elaboração de novas medidas que reflitam melhor a importância deste objetivo em suas políticas públicas".
Em sua proposta, Cristovam estabelece que os direitos sociais relacionados na Constituição brasileira são "essenciais à busca da felicidade". Ao justificar a PEC, o senador assinalou que para poder buscar a felicidade individual e coletiva, o Estado tem o dever de, cumprindo corretamente suas obrigações para com a sociedade, prestar bem os serviços sociais previstos na Constituição. O relator observou que era necessário fazer uma correção à redação da ementa da proposição.
- Detecta-se colisão evidente entre essa e a nova prescrição que se quer implantar no art. 6º, vez que a ementa faz constar que a proposição (...) altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o direito à busca da felicidade por cada indivíduo e pela sociedade (...), e a redação proposta ao dispositivo constitucional, em contrário, determina serem os direitos sociais acessórios e instrumentais a essa busca - argumentou.
Para corrigir a discrepância, Arthur Virgílio apresentou uma emenda para modificar apenas o enunciado, que ficou com a seguinte redação: "Altera o art. 6º da Constituição Federal para direcionar os direitos sociais à realização da felicidade individual e coletiva".
22/07/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Redução da maioridade penal aguarda inclusão na pauta do Plenário
Projeto que trata de reajuste do salário mínimo aguarda inclusão na pauta do Plenário
PEC que altera data da posse presidencial aguarda inclusão na pauta do Senado
Projeto que torna crime a indução de menor à prostituição aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário
Inclusão do direito à busca da felicidade na Constituição recebe apoio de juristas
Inclusão automática de políticos na malha fina aguarda votação na CAE