PEC da Música e reconhecimento da profissão de vaqueiro marcaram a semana de votações
O Senado concluiu esta semana a votação do projeto que regulamenta a profissão de vaqueiro e da chamada PEC da música. Em um plenário lotado, vaqueiros paramentados e cantores e compositores famosos dividiram lugar para acompanhar a sessão.
De autoria dos ex-deputados Edgar Mão Branca e Edison Duarte, o projeto de regulamentação da profissão de vaqueiro (PLC 83/2011) lista uma série de atribuições que compõem a atividade, como manejo e condução de animais em propriedades rurais. O texto não acrescenta, porém, nenhum direito aos vaqueiros, mas reforça as garantias da legislação trabalhista. Além disso, avaliam os senadores, o projeto confere dignidade a um profissional que faz parte da formação cultural brasileira.
A única polêmica durante a votação foi em relação ao dispositivo que torna obrigatória inclusão do seguro de vida e de acidentes nos contratos de trabalho nos estabelecimentos agropecuários. Alguns senadores temiam a criação de um ônus a mais para os pequenos proprietários. Além disso, argumentaram que o seguro já está previsto na legislação trabalhista e é coberto pelo INSS.
Mesmo assim, o seguro foi mantido no texto, para evitar que o projeto retornasse à Câmara, o que frustraria as dezenas de vaqueiros que assistiam à sessão. O relator Paulo Davim (PV-RN) se comprometeu a solicitar que a presidente Dilma Rousseff vete esse item.
PEC da Música
Encerrada a votação e as homenagens aos vaqueiros, foi a vez dos músicos. Os senadores aprovaram Proposta de Emenda à Constituição (PEC 123/2011) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros.
Com a mudança, a expectativa é que haja uma redução no preço desses produtos e o desestímulo à venda de cópias piratas. Mas há uma consequência negativa, pelo menos para o estado do Amazonas: a desoneração eliminará a vantagem da produção na Zona Franca de Manaus, levando ao fechamento de postos de trabalho no polo industrial.
A bancada de senadores do estado apresentou emendas que, se aprovadas, forçariam a volta da PEC à Câmara. Mas acabou prevalecendo o texto original.
A chamada PEC da Música deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional no dia 15 de outubro (terça-feira), às 11h, no Plenário do Senado.
Já a regulamentação da profissão de vaqueiro depende apenas da sanção da presidente Dilma Rousseff.
Veja vídeo sobre balanço das votações.
27/09/2013
Agência Senado
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