Restrições à reeleição marcaram votações da semana



Duas iniciativas que restrigem o instituto da reeleição marcaram as votações do Senado na semana que se encerra. Em primeiro turno, o Plenário aprovou proposta de emenda à Constituição do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) determinando a renúncia, seis meses antes do pleito, do presidente da República, governadores e prefeitos que desejarem disputar a reeleição. Nas últimas eleições, só afastou-se do cargo para disputar a reeleição quem quis.

Na votação, foram registrados 50 votos favoráveis, 22 contrários e uma abstenção. O texto ainda precisará ser aprovado pelos deputados antes de ser promulgado. Na mesma sessão, foi decidido que ficará inelegível o senador que, no meio do mandato, resolver disputar uma nova eleição para o Senado. A decisão resultou da aprovação de substitutivo a projeto de lei do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). O texto agora vai ao exame da Câmara.

O Senado também aprovou projeto determinando que o governo identifique as áreas desertificadas existentes em todo o território nacional. O governo deverá exigir que elas sejam exploradas apenas mediante adequado plano de manejo, com o emprego de tecnologia capaz de interromper a desertificação e de promover a recuperação dessas áreas. O mesmo texto determina que o poder público promoverá a pesquisa, geração e difusão de tecnologias capazes de impedir a desertificação.

Foram ainda aprovadas mensagens presidenciais indicando Ivan Oliveira Canabrava para ser embaixador do Brasil no Japão e Pedro Luiz Carneiro de Mendonça para representar o Brasil em Moçambique. O Senado aprovou também decretos legislativos renovando a concessão para o funcionamento de dez emissoras de rádio.

10/05/2001

Agência Senado


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