Investimentos na educação e na área rural marcaram as votações da semana



Isenção tributária para os cadernos escolares e a aprovação de empréstimos para investimento na área rural e na alfabetização estão entre as principais decisões tomadas ao longo da semana pelo Senado. Em segundo turno, foi aprovada proposta de emenda à Constituição do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que isenta de qualquer taxa os cadernos escolares e o papel destinado à sua impressão. O texto vai agora à deliberação da Câmara.

Na mesma sessão, o Brasil foi autorizado a contrair empréstimo de 218 milhões de euros junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para financiar parcialmente Projeto de Crédito Fundiário de Combate à Pobreza Rural, a ser executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O dinheiro deverá beneficiar 50 mil famílias em 14 estados - nove do Nordeste e três do sul, além de Minas Gerais e Espírito Santo.

Também a ser contratado com o Bird, foi autorizado empréstimo de US$ 90 milhões para aplicação no Projeto de Melhoria da Qualidade da Educação Básica do Ceará. O governo cearense investirá o dinheiro na qualificação do seu sistema de ensino, a fim de reduzir o déficit de atendimento na educação infantil e na alfabetização de adultos.

Depois de um longo debate sobre as causas da escassez de energia elétrica que está levando o país a fazer racionamento, o Senado aprovou os nomes de Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa e Eduardo Henrique Ellery Filho para assumirem diretorias da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ainda nesta semana, o Plenário iniciou a discussão de proposta de emenda à Constituição do senador Moreira Mendes (PFL-RO) destinada a transformar os integrantes da carreira de policial militar do ex-território de Rondônia em quadro em extinção da administração federal. O texto estabelece que esses policiais continuarão prestando serviço ao estado de Rondônia, na condição de cedidos pela União.

Foram rejeitadas duas propostas de emenda à Constituição - a do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), que pretendia acabar com a guerra fiscal entre os estados, e a defendida pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), para prorrogar para 75 anos de idade a exigência de aposentadoria compulsória do servidor público. Foram ainda aprovados decretos renovando ou outorgando autorização para o funcionamento de oito emissoras de rádio.

17/05/2001

Agência Senado


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