PEC das MPs: tramitação deve ser rápida
- Essa decisão da Presidência tem por objetivo evitar o chamado "pingue-pongue" que se verifica na apreciação desta proposição, que será agora examinada pela terceira vez pelo Senado Federal, fato inédito na história desta Casa - explicou o senador.
Lobão apelou aos líderes partidários e, em especial ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), para que a proposta seja apreciada com celeridade.
- Trata-se de uma emenda constitucional de grande importância para o prestígio do Congresso Nacional. Vamos uma resposta definitiva à sociedade no que diz respeito ao poder de legislar do Congresso - afirmou o senador.
Para relatar a proposta, foi indicado o senador Osmar Dias (sem partido-PR). Segundo informou Cabral, o senador paranaense disse que irá apresentar o relatório sobre a proposta na próxima reunião da CCJ, quarta-feira (dia 8).
O senador Francelino Pereira (PFL-MG) disse que o texto aprovado pela Câmara é o mais próximo do ideal. Ele espera que o texto dos deputados seja acolhido na íntegra.
- Evitaremos que a matéria retorne, pela segunda vez, ao exame da Câmara dos Deputados, o que levaria a um novo atraso em sua aprovação. Não há mais como justificar novas procrastinações e novos atrasos em assunto tão importante para esta Casa e o Congresso - justificou o senador.
O fato de o governo Fernando Henrique Cardoso ter se valido do instituto das MPs por quase 5 mil vezes nos últimos seis anos talvez explique as dificuldades de sua tramitação. A proposta, de autoria do ex-senador Esperidião Amin, foi apresentada em fevereiro de 1995, tendo sido discutida pela CCJ e por uma comissão especial designada em 1996. A proposta, então, retornou à CCJ, onde foi relatada pelo senador José Fogaça (PMDB-RS). Finalmente, depois de extensas negociações entre os partidos da base aliada e a oposição, o substitutivo Fogaça foi aprovado em dezembro de 1999. Mais 18 meses decorreram até que a Câmara aprovasse o texto com novas alterações.
03/08/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Marco civil da internet deve ter tramitação rápida no Senado
Cabral acredita que PEC das MPs terá tramitação rápida
ACM REBATE CRÍTICAS DE TRAMITAÇÃO RÁPIDA DEMAIS
Tramitação rápida da Lei de Biossegurança depende de acordo partidário
Fim do voto secreto poderá ter tramitação rápida no Plenário
Tramitação de processos no Senado poderá ser mais rápida