Tramitação rápida da Lei de Biossegurança depende de acordo partidário
Conhecido como Plano Nacional de Biossegurança, ou simplesmente Lei da Biossegurança, o PLC 09/04 regulamenta a produção, manipulação e pesquisa de organismos geneticamente modificados (OGMs), ou transgênicos, cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) e reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Aprovado ano passado pela Câmara dos Deputados, o projeto chegou ao Senado em fevereiro e, por falta de um acordo entre os líderes, ficou dois meses sem definição sobre sua tramitação. A princípio, para dar agilidade, cogitou-se de dispensar a passagem da proposta pelas comissões técnicas, indo diretamente a votação em Plenário. A medida nunca se concretizou.
Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu agilidade na votação e orientou as lideranças a se mobilizarem para tentar aprová-lo ainda no primeiro semestre. A única maneira de cumprir esse prazo seria levar o projeto diretamente ao Plenário no Senado, em regime de urgência urgentíssima, e votá-lo da maneira como está. Caso seja feita alguma mudança, o texto terá de voltar para análise na Câmara.
No entanto, sequer os relatores do projeto nas três comissões por onde teoricamente deveria tramitar ( CCJ, CAE e CAS) chegaram a ser indicados. No final de maio, na Comissão de Educação, foram realizadas duas audiências públicas para discutir o projeto. Restaram, ao final dos debates, mais dúvidas do que certezas. -Este projeto não está nada claro-, afirmou o senador Marco Maciel (PFL-PE), durante a reunião da comissão.
- Nós precisamos esgotar esse assunto para sabermos o que estamos votando - alertou à época o senador Osmar Dias (PDT-PR), presidente da comissão e autor do requerimento, aprovado no Plenário em 8 de junho, para que o projeto também tramite pela CE.
Células-tronco
O uso de células-tronco para fins terapêuticos, que também é tratado pelo projeto da Biossegurança, foi o tema de debate realizado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 2 de junho. Na ocasião, cientistas defenderam o uso, no Brasil, para fim de pesquisa, das células-tronco obtidas a partir de embriões congelados. Eles ganharam o apoio dos senadores Hélio Costa (PMDB-MG), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Augusto Botelho (PDT-RR), Ana Júlia Carepa (PT-PA), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e José Agripino (PFL-RN). Já o senador Tião Viana (PT-AC) ponderou que, se por um lado não se pode impedir a pesquisa científica, por outro não se pode ignorar implicações éticas. Ele sugeriu que seja criado um Comitê Nacional de Ética e Pesquisa para as Ciências da Vida.
14/06/2004
Agência Senado
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