PEC do capital estrangeiro tem quarta sessão de discussão
Foi realizada nesta sexta-feira (26), em Plenário, a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o ingresso de capital estrangeiro em empresas de comunicação. A matéria estará pronta para votação a partir da quinta sessão de discussão, prevista para a próxima segunda-feira (29).
A proposta, que tem como relator o senador Romeu Tuma (PFL-SP), abre a possibilidade de pessoas jurídicas tornarem-se proprietárias de empresas jornalísticas e de emissoras de rádio e televisão. Atualmente, a propriedade dessas empresas é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.
Pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas de comunicação, ainda de acordo com a proposta, deverão pertencer a brasileiros natos ou naturalizados, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação.
O texto dispõe ainda que a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação a ser veiculada pelas empresas permanece sob o comando de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.
26/04/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
PEC que permite capital estrangeiro na mídia será votada nesta quarta-feira
Senado faz quarta sessão de discussão da PEC da CPMF
PEC que beneficia estados exportadores tem quarta sessão de discussão
Última sessão de discussão do CPP é transferida para esta quarta
Cumprida quarta sessão de discussão da PEC da perda automática de mandato
Senado promove nesta sexta-feira a quarta sessão de discussão da CPMF