PEC que permite capital estrangeiro na mídia será votada nesta quarta-feira

O Plenário do Senado deve votar em segundo turno nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a entrada de capital estrangeiro nas empresas de comunicação. Na sessão desta terça-feira (21), porém, o líder do Bloco Oposição, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), anunciou que, caso não haja segurança de que o Conselho de Comunicação Social (CCS) será instalado, apresentará requerimento solicitando o adiamento da discussão da PEC para o dia 4 de junho.

Suplicy chegou a apresentar o requerimento na sessão desta quarta-feira, mas apelos do líder do governo, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), e do primeiro-secretário, senador Carlos Wilson (PTB-PE), fizeram com que o senador do PT retirasse seu pedido de adiamento, antes de ser votado. Em reunião de líderes, a aprovação da PEC havia sido condicionada à instalação do CCS, a pedido do Bloco Oposição.

- A questão da instalação do conselho está inteiramente decidida pelo Senado. A PEC já tramita há muito na Casa e não pode ser ameaçada de postergação por essa razão. Todo o sistema de comunicação nacional anseia pela aprovação dessa matéria - afirmou Távola, que recebeu o apoio do senador Romeu Tuma (PFL-SP).

O líder do governo esclareceu ainda que a instalação do CCS é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional e não exclusivamente ao Senado ou à Câmara. Távola deixou claro que o acordo foi cumprido, pois o presidente do Senado, Ramez Tebet, já enviou lista com sugestão de nomes para composição do CCS ao presidente da Câmara, Aécio Neves.

- Esse acordo também vale para a Câmara. Pelo ponto de vista da honra, pelo qual os acordos devem ser timbrados, ele está valendo - concluiu Távola.

Da mesma forma, Carlos Wilson, que coordenou o processo de criação do CCS no Senado, disse que todos os esforços estão sendo feitos para a instalação do órgão. Segundo ele, Aécio disse que logo que chegasse da viagem que fez com o presidente Fernando Henrique Cardoso ao exterior iria reunir as lideranças da Câmara para fechar a lista dos conselheiros e marcar, com Tebet, a reunião do Congresso que instalará o CCS como órgão consultivo do Legislativo.

Suplicy revelou que os nomes indicados para o Conselho encaminhados por Tebet ainda não são consensuais na Câmara, o que poderia levar a um impasse para a instalação do CCS, como já ocorreu no passado. "O entendimento firmado deve ser respeitado", pediu Suplicy.

TIME-LIFE Durante a discussão em segundo turno, o senador Roberto Saturnino (PT-RJ), argumentou contra a proposta, pois, na sua opinião, o setor da comunicação social não é submetido apenas às regras de mercado. Fatores políticos, ligados a interesses estrangeiros, afirmou o senador, podem ser usados para manipulação da opinião pública brasileira.

Para ilustrar seus argumentos, Saturnino, que votou contra a proposta em primeiro turno, lembrou a CPI que investigou os contratos da TV Globo com a empresa norte-americana Time-Life, em meados dos anos 60. A Globo, relatou, acabou desfazendo o contrato em 1967, mas, em poucos anos, a TV Tupy e a TV Excelsior haviam desaparecido.

- A confiança da Globo de que poderá receber investimentos poderá se frustrar. Podemos vir a ter uma mídia dominada por interesses que não sejam os brasileiros. Essa é uma advertência que faço - declarou Saturnino.

21/05/2002

Agência Senado

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