PEC que beneficia estados exportadores tem quarta sessão de discussão
Transcorreu nesta quarta-feira (20) a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que beneficia estados que tenham superávit em sua balança comercial com o exterior. A PEC, de autoria do senador Fernando Ribeiro (PMDB-PA), destina um quinto do valor arrecadado com o Imposto de Importação (II) para os estados e o Distrito Federal, proporcionalmente ao saldo positivo anual de sua balança comercial, até o limite máximo de 10% do saldo que produzir.
A proposta foi ao Plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatada pelo senador Antonio Carlos Junior (PFL-BA). O presidente do Senado, Ramez Tebet, determinou que a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno será realizada na próxima quarta-feira (27), quando poderá já ser votada.
A PEC determina que os recursos provenientes do Imposto de Importação serão aplicados em obras de infra-estrutura econômica que devem, preferencialmente, serem destinadas ao fomento das exportações. Em sua justificação, o autor sustenta que a atual legislação não é coerente com a prioridade dada pelo atual governo às exportações, já que -premia generosamente os estados que apresentam déficit nas respectivas balanças comerciais e penaliza duramente os que contribuem com preciosos saldos positivos de divisas para o orçamento cambial da nação-.
Em seu parecer, o relator afirma que o Imposto de Importação ganhará nova dimensão com a aprovação da proposta, ao apoiar - com apenas parte de sua arrecadação - o incremento das exportações e a redução da dependência externa do país.
20/11/2002
Agência Senado
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