Senado aprova inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais
A Constituição já faz referência à Floresta Amazônica, à Mata Atlântica, à Serra do Mar, à Zona Costeira e ao Pantanal Mato-Grossense como áreas que constituem patrimônio nacional. Em sua justificação, o hoje presidente do Senado afirma que a chamada região do Pantanal totaliza 159 quilômetros quadrados, dos quais 65% encontram-se no Mato Grosso do Sul.
O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Osmar Dias (PDT-PR), ressaltou em seu parecer que a importância do Pantanal "está prestes a ser reconhecida internacionalmente", já que a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) estuda sua inclusão entre os patrimônios da humanidade.
Osmar Dias acatou parcialmente emenda de redação apresentada pelo senador Bello Parga (PFL-MA) e excluiu a palavra "brasileira" depois da citação da Floresta Amazônica, sob o argumento de que os legisladores brasileiros somente podem dispor sobre o território nacional.
Ao encaminhar a votação, o líder do PTB, senador Carlos Patrocínio (TO), parabenizou o presidente do Senado. Segundo ele, a Constituição já contemplava a preservação da área do Pantanal localizada no Mato Grosso do Sul, mas a proposta de Tebet "não deixa nenhuma dúvida" sobre a questão.
28/11/2001
Agência Senado
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