PEC OBRIGA PLANO DIRETOR PARA PEQUENAS CIDADES
O senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) apresentou proposta de emenda constitucional obrigando que as cidades com mais de 5 mil habitantes tenham um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, como instrumento básico de política de desenvolvimento e de expansão urbana. Atualmente, a obrigatoriedade é para cidades de mais de vinte mil habitantes.
Na justificação da proposta, o senador sustenta que é necessário se criar maior comprometimento com o crescimento mesmo nas pequenas cidades, pois, a seu ver, há sinais de fixação de grande parcela da população rural nesses locais. Conforme explicou, o plano diretor estabelece diretrizes de expansão urbana que nortearão o uso do solo em determinado período, podendo ser permanentemente atualizado.
- Essa medida, de caráter preventivo, busca evitar os indesejáveis subprodutos daurbanização, que podem, se acontecerem descontroladamente, provocar catastróficos efeitos não só para o meio ambiente como também para a ordem social - argumenta José Ignácio Ferreira.08/09/1997
Agência Senado
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