Paim quer votar a PEC paralela antes do segundo turno da reforma da Previdência
O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta segunda-feira (1º) que vai lutar pela votação, em Plenário, da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 77, a chamada PEC paralela, antes que seja votada em segundo turno a PEC nº 67, que contém o corpo principal da reforma da Previdência. A promessa do governo é a de que a PEC paralela abrigue regras destinadas a amenizar os efeitos da 67 sobre aposentadorias e pensões.
Apoiado por seis senadores, que o apartearam, Paim lembrou a promessa do governo de acelerar a tramitação da PEC paralela, de forma a viabilizar a votação da 67 em primeiro turno. Caso o acordo, do qual participaram Paim e senadores do PMDB, não seja cumprido, o senador gaúcho prevê -um choque entre o Executivo e o Congresso-.
- A votação da PEC 77 é um ponto de honra - advertiu o senador Ramez Tebet (PMDB-MS).
Já o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse que se o governo não cumprir sua palavra, estará -traindo a nação-. E o senador Eurípedes Camargo (PT-DF) recomendou ao governo que não faça dos parlamentares -objeto de brincadeira-.
Em contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Paim disse ter ouvido de João Paulo Cunha (PT-SP) que a tramitação da PEC paralela naquela casa será rápida. A matéria já foi votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde o relator, senador Tião Viana (PT-AC), acolheu uma emenda garantindo aos atuais servidores os mesmos reajustes dos da ativa, no momento em que se aposentarem. Segundo Paim, seria muito positivo que, em resultado de um acordo de líderes, a PEC paralela fosse votada na CCJ já nesta quarta-feira (3).
- Eu ainda não estou cobrando. Estou lembrando os compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para mim, o acordo não é o do papel, mas o do fio do bigode - explicou o senador.
Em reforço às palavras de Paim, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) chegou a dizer que se o acordo não for cumprido, o parlamentar petista -estará livre para fazer o que quiser de sua vida política e partidária-. A sustentação do acordo com base na honra também foi o ponto principal do aparte do senador Mão Santa (PMDB-PI).
01/12/2003
Agência Senado
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