Depois de dois meses de incerteza, PEC paralela é aprovada em primeiro turno
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (15), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 77 - a chamada PEC paralela, idealizada como saída para amenizar os efeitos da PEC nº 67, peça principal da reforma da Previdência. O início da ordem do dia chegou a ser adiado por duas horas e meia, à espera de quórum, mas a paralela acabou sendo aprovada pela unanimidade dos 69 senadores votantes.
Nesta quarta-feira (17) à tarde, a matéria será examinada em segundo turno, sendo depois enviada à Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (16) à tarde, na quarta pela manhã e na mesma quarta, à tarde, a matéria poderá ser debatida como preparação ao segundo turno.
Apelidada a princípio de -paralela-, a PEC nº 77 recebeu outros nomes ao sabor das divergências que se travaram ao longo dos dois meses de tramitação. Desconfiando que o governo não cumpriria a promessa de encaminhar a votação da PEC, parlamentares da oposição e dissidentes da base governista chegaram a chamar a PEC 77 de -Conceição- - a que ninguém sabe ninguém viu - em referência à canção popular. Outro apelido foi -PEC São Tomé-, numa alusão ao ceticismo do apóstolo que duvidou da ressurreição de Cristo.
Como resultado de intensa batalha política e verbal, mudanças importantes foram introduzidas, como a regra de transição destinada a diminuir o tempo de serviço para os trabalhadores que ingressaram mais cedo no mercado de trabalho, assim como a paridade entre aposentadorias e salários da ativa (ver quadro).
15/12/2003
Agência Senado
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