Luiz Otávio pede aprovação de MP que beneficia estados exportadores
O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) defendeu nesta sexta-feira (5) a imediata aprovação da medida provisória (MP 193) que cria o Fundo de Compensação das Exportações (FCE) destinado a ajudar os estados exportadores. Ele explicou que o Pará, apesar de ser um dos maiores exportadores do país, é prejudicado, já que não recebe, por força de lei, recursos oriundos de tributos estaduais, como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrados sobre produtos exportados, uma vez que as empresas são isentas.
Para Luiz Otávio, com a aprovação da medida provisória, que tem como relatora a senadora Roseana Sarney (PFL-MA), os chamados estados exportadores passariam a ter recursos da ordem de R$ 900 milhões que seriam rateados entre si. O Pará, acrescentou o senador, receberia como parte do incentivo às exportações algo em torno de 13% a 14% daquele total. Os recursos, observou, seriam aplicados na área social nos municípios situados perto das grandes indústrias, beneficiando diretamente a população.
Apesar de reconhecer que a aprovação da MP representa "apenas um alento", Luiz Otávio disse que mesmo assim os recursos a serem divididos entre os estados exportadores servirão para diminuir os prejuízos causados aos cofres estaduais. Ele acredita que a Câmara dos Deputados, ao votar ainda este ano a reforma tributária, já aprovada pelo Senado, irá atender "as justas reivindicações" dos estados exportadores, de modo a permitir que as unidades recebam o que têm direito, "já que ajudam em muito o equilíbrio da balança comercial brasileira".
Transportes
Luiz Otávio também pediu ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, a canalização de maiores recursos, "conforme o prometido", para serem aplicados na conservação e construção de rodovias e hidrovias para o escoamento da produção no estado do Pará.
O senador fez o apelo ao comentar matéria publicada pelo jornal O Liberal, dando conta de que o governo federal, ao anunciar investimentos da ordem de R$ 1,1 bilhão no sistema de transporte no Norte brasileiro, excluiria o Pará, o que considera grave. Conforme o anúncio, os recursos seriam aplicados na ferrovia Norte/Sul e na rodovia Belém-Brasília, "isolando o estado do Pará e fazendo de Itaqui, no Maranhão, um centro exportador", informou Luiz Otávio.
05/11/2004
Agência Senado
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