Consulta indica amplo apoio a validade maior para exame da OAB
O prazo de validade de três anos para as provas objetivas do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve amplo apoio popular em consulta pública do Portal e-Cidadania. Mais de 80% das pessoas que se manifestaram apoiaram a proposta (PLS 397/2011). Foram 324 votos favoráveis e 69 contrários, além de 81 sugestões de modificação e outras 13 de inclusão de novos dispositivos, totalizando 487 comentários. A consulta pública ocorreu de 4 de fevereiro a 7 de março.
De autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), o projeto propõe três anos de prazo de validade para a aprovação da primeira etapa (prova objetiva) do exame da OAB, caso o candidato venha a ser reprovado na segunda fase (prático-profissional).
Para o senador, o prazo de três anos de validade é uma medida “justa e sensata”. Na justificativa do projeto, o autor argumenta que se o candidato já demonstrou capacidade ou conhecimento que o tenha habilitado à realização da prova prático-profissional, “não há porque submetê-lo novamente ao desgaste de ter que demonstrar aptidão na prova objetiva dos exames seguintes”.
A matéria está sendo analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), sob a relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que solicitou a consulta pública. Para a senadora, o apoio popular revelado na consulta faz com que o projeto ganhe força para ser aprovado no Senado.
– Segue um rito democrático de consulta popular para permitir uma melhor sintonia das decisões legislativas às aspirações populares. [O resultado] revela a força das redes sociais. Isso é democracia direta – afirmou a senadora.
Em novembro do ano passado, o Conselho Federal da OAB já deu o primeiro passo favorável ao aproveitamento da primeira fase. Na eventualidade de reprovação na etapa prático-profissional, a primeira etapa fica valendo para o exame imediatamente subsequente.
Sugestões
A participação popular no e-Cidadania não se restringiu às manifestações de apoio. Um dos internautas sugeriu, por exemplo, que os advogados já inscritos na OAB prestem exames a cada cinco anos, com o objetivo de aferir a atualização de seus conhecimentos. Houve também sugestão para acabar com o exame, garantindo o registro profissional a todos que concluírem o curso de Direito. Um internauta sugeriu limitar o valor da inscrição para o exame a 10% do salário mínimo – valor atual é de R$ 200.
e-Cidadania
O e-Cidadania visa estimular e possibilitar maior participação e engajamento mais direto e efetivo dos cidadãos no processo legislativo, com ideias, discussões e ações voltadas para temas em debate no Senado e na sociedade. O portal proporciona também maior transparência das atividades do Senado, buscando ampliar a divulgação e facilitar o acesso às informações da administração da Casa e do Orçamento da União.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Comissões
12/03/2014
Agência Senado
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