PEC que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular é votada em Plenário



O Plenário aprovou, há instantes, o calendário especial de tramitação da PEC 3/11, que facilita a apresentação de propostas de iniciativa popular. Em seguida, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) já a incluiu na Ordem do Dia desta quarta-feira.

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Os senadores agora discutem a matéria, que precisa passar também por dois turnos de votação, sendo necessários 49 votos favoráveis em cada.

A proposição, que tem como primeiro signatário o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), foi aprovada hoje de manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com o relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Em linhas gerais, a PEC diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei e estabelece que propostas de Emenda à Constituição (PECs) também possam ser apresentadas por cidadãos - hipótese que não é contemplada atualmente pela Constituição.

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10/07/2013

Agência Senado


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