Rollemberg defende PEC que facilita lei de iniciativa popular
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) anunciou em Plenário, nesta segunda-feira (25), a apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2011) que facilita a apresentação e a apreciação de projetos de lei de iniciativa popular, mediante a redução do número de assinaturas exigidas para seu encaminhamento à Câmara dos Deputados.
O objetivo de Rollemberg ao defender a redução do número de eleitores para apresentação de projetos de iniciativa popular é, segundo ele, equiparar a exigência ao número de assinaturas necessário para a criação de um partido político.
Conforme a Constituição, para a apresentação de projeto de iniciativa popular, é necessário um número de assinaturas equivalente a 1% do total do eleitorado brasileiro inscrito nas ultimas eleições, o equivalente hoje a cerca de 1,35 milhões de pessoas. Já para a criação de um partido político, explicou Rollemberg, é exigido apenas o apoiamento de 0,5% dos eleitores, nos termos da Lei 9.096/95.
- Fazemos isso com o objetivo de ampliar os instrumentos de participação popular, de aprofundar e aperfeiçoar a democracia no país - explicou o senador.
No mesmo projeto, Rollemberg propõe a alteração do parágrafo 2º do artigo 61 da Constituição Federal, de modo a permitir que cidadãos também possam apresentar propostas de PEC. Atualmente, a iniciativa popular em matéria legislativa se restringe aos projetos de lei. O senador sugere, ainda, a tramitação em regime de urgência dos projetos de iniciativa popular.
Reforma política
Rollemberg comunicou a apresentação de outra proposição de sua autoria (PEC 27/2011) que prevê a realização de referendo popular para a aprovação das mudanças no sistema político-eleitoral que deverão ser feitas pelo Congresso Nacional neste ano.
Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) manifestou apoio às duas PECs de Rollemberg. Cristovam propôs, como forma de aprimorar o primeiro projeto do colega, a possibilidade de coleta de assinaturas via internet para a apresentação de proposições de iniciativa popular.
25/04/2011
Agência Senado
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