PEC que institui Sistema Nacional de Meteorologia é discutida
O Senado cumpriu nesta quarta-feira (12) a primeira sessão de discussão, em segundo turno, de substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 12/03, que institui o Sistema Nacional de Informações Meteorológicas e Climatológicas e atribui à União a competência pelas diretrizes da política nacional de meteorologia. O primeiro signatário é o senador Osmar Dias (PDT-PR).
Na justificação da PEC, Osmar Dias explica que esse é um antigo anseio da comunidade científica e profissional ligada ao tema, cujo objetivo é organizar o Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia no país e projetar as bases para a instituição de uma política nacional para o setor.
Para que uma PEC seja aprovada pela Casa, é necessária a aprovação da matéria em dois turnos de votação, com cinco sessões de discussão no primeiro e três sessões de discussão no segundo.
12/04/2006
Agência Senado
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