Senado aprova PEC que define como competência da União a criação de sistema de meteorologia
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em segundo turno, substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC 12/03) que introduz a criação do sistema nacional de meteorologia e climatologia entre as competências da União. A matéria foi apresentada pelo senador Osmar Dias (PDT-PR) e segue, agora, à Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, caberá à União organizar e manter os serviços oficiais de meteorologia e climatologia. Também estará sob sua responsabilidade a definição da política nacional do setor.
Uma das principais preocupações de Osmar Dias é garantir unidade ao trabalho realizado por órgãos federais, como o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); por entidades públicas estaduais e empresas privadas. A intenção é agilizar, assegurar confiabilidade e democratizar as informações do sistema, de forma a torná-lo mais eficiente e evitar a duplicidade de esforços entre as instituições do setor.
Ao defender a matéria em Plenário, Osmar Dias destacou a importância de inserir na Constituição um serviço fundamental para nortear as ações nas áreas de agricultura e defesa civil. O senador Sibá Machado (PT-AC) também apoiou a iniciativa, observando que as informações meteorológicas são basilares para o setor agropecuário, que há cinco anos vem respondendo por 30% do Produto Interno Bruto (PIB).
02/08/2006
Agência Senado
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