PEC reduz alíquota da CPMF
Proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) reduz gradualmente a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), do atual 0,38% para 0,08%, em janeiro de 2008, quando se tornaria permanente. Até lá, a cobrança seria diminuída paulatinamente para 0,28% em julho do ano que vem; 0,24% em janeiro de 2006; 0,20% em julho de 2006; 0,16% em janeiro de 2007, e 0,12% em julho daquele ano.
"A prorrogação pura e simples, por quatro anos, desse tributo de má qualidade, com alíquota tão elevada, não se coadunava com a nossa proposta de reforma tributária", afirma o senador na justificação da proposta.
O senador salientando que a redução da CPMF fez parte de um amplo acordo entre governo e oposição, no final de 2003, quando foi aprovada a prorrogação por quatro anos. Em contrapartida, se daria a aprovação de uma proposta que reduziria até 0,08% a alíquota da CPMF.
- Na época do acordo (2003), estimava-se que essa proposta tivesse curso imediato, por isso trabalhou-se com a hipótese de alteração via projeto de lei. Todavia, com o decurso do prazo, tomamos a iniciativa de formular uma PEC, já com uma regra explicita para redução a partir de julho de 2005.
Jereissati argumenta que o ganho de receita com o aumento da alíquota do PIS/Cofins e com a cobrança da Cofins sobre importados será mais do que suficiente para cobrir a perda de arrecadação com a redução da CPMF. De acordo com o senador, as mudanças no PIS/Cofins geraram aumento de R$ 9,7 bilhões na receita do governo, cerca de 37% da receita da CPMF.
Tasso Jereissati diz que a PEC já conta com o apoio de 29 senadores e irá tramitar inicialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
26/11/2004
Agência Senado
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