Proposta reduz alíquota das TVs por assinatura para a Condecine
O senador Roberto Saturnino (sem partido-RJ) sugeriu uma redução no percentual de 11% a ser pago pelas TVs por assinatura sobre a veiculação de filmes estrangeiros para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine). A proposta foi apresentada durante audiência pública da Subcomissão de Cinema, Comunicação Social e Informática, nesta quinta-feira (21), sobre a Medida Provisória nº 17, que adia por mais 60 dias o início da cobrança da alíquota.
Saturnino argumentou que a proposta evitará que as televisões por assinatura sejam sobrecarregadas, uma vez que o setor alega estar atravessando um momento de dificuldades, sem que se abra mão dos recursos que a Agência Nacional do Cinema necessita para operacionalizar sua atuação. O novo percentual seria definido pela subcomissão. O senador também quer reabrir as discussões sobre a participação das TVs abertas na Condecine.
O senador entende que, no momento, esta possibilidade torna-se mais viável, levando-se em conta a perspectiva da entrada do capital estrangeiro no setor, através da aprovação da MP que permite a sua participação, em até 30%, na mídia nacional. Aprovada em dois turnos na Câmara, a matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
As propostas foram bem aceitas pelos demais senadores e por três dos convidados para a audiência pública. A voz discordante foi André Schivartche, representante da Neo TV, que, segundo informou, congrega 40 operadoras de televisão por assinatura, instaladas em aproximadamente 24 milhões de residências em todo país. Ele disse que o setor vê com preocupação a instalação da Ancine.
- O nosso empreendimento pertence ao ramo da iniciativa privada, e não podemos ver com bons olhos a criação de uma instituição para regular nossas atividades - afirmou.Para André Schivartche, a cobrança da taxa para a formação da Condecine poderá destroçar as TVs por assinatura no Brasil.
A mesma preocupação é partilhada por Abel Puig, presidente da Associação Brasileira dos Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA). Apesar de reconhecer a importância da criação de um órgão como a Ancine, cuja atribuição é o fomento, a regulação e a fiscalização da indústria cinematográfica, ele advertiu:
- O setor deve contribuir para o desenvolvimento de indústria audiovisual auto-sustentável, mas essa contribuição deve ser proporcional à nossa capacidade contributiva. Puig concordou com o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) que qualificou a programação das TVs por assinatura como "muito ruim". No entanto, para ele, o modelo desse tipo de televisão é que é o responsável pela má qualidade da programação.
Para Tony Venturi, representante do Congresso Brasileiro de Cinema, a criação da Ancine, que depende dos recursos da Condecine, representa "o marco zero" para o audiovisual brasileiro, pois a médio e longo prazos todos sairão ganhando.
- Vamos expandir o conteúdo nacional, multiplicar as vagas de emprego no setor e até os filmes estrangeiros serão beneficiados com o previsível aumento do número de salas que deverá ocorrer - afirmou.
Também contestando os representantes das operadoras de TVs por assinatura, Vera Zaverucha , assessora especial da presidência da Ancine, destacou que a Condecine de 11% incide sobre a remessa de rendimentos da exploração da obra no mercado brasileiro e quem paga estes valores são as empresas estrangeiras. No entanto, se essas empresas quiserem, elas podem substituir essa contribuição utilizando recursos retidos no Imposto de Renda para fomentar a indústria cinematográfica nacional. Ela ressaltou o papel estratégico do audiovisual para a formação cultural de um país e disse que a Ancine deverá, inclusive, mapear a realidade econômica do setor.
Vera Zaverucha disse que, enquanto os representantes das televisões por assinatura entendem que a cobrança da Condecine, com a taxa de 11%, arrecadará cerca de R$ 190 milhões, os cálculos da agência apontam para valores de R$ 70 milhões ao ano.
O senador Francelino Pereira (PFL-MG) manifestou sua expectativa e confiança "no casamento da TV com o cinema". Ele também criticou o Congresso, que, segundo disse, deixou de votar, no começo deste ano, as emendas do orçamento destinadas à Ancine. No entanto, o presidente da subcomissão, senador Freitas Neto (PSDB-PI), comunicou que pedirá urgência ao senador Paulo Hartung (PPS-ES) para a apresentação do parecer ao projeto que abre o orçamento fiscal para um crédito de R$ 6,7 milhões, destinados à Ancine.
21/03/2002
Agência Senado
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