PECs que extinguem voto secreto estão na pauta de votações do Plenário nesta terça-feira
Quarenta e dois itens, entre os quais 12 propostas de emenda à Constituição (PECs) constam da pauta da sessão plenária do Senado Federal de terça-feira (14). A extinção do voto secreto no julgamento de perda de mandato de parlamentares é o assunto de três itens: a PEC 38/04, do ex-senador Sérgio Cabral; a PEC 50/06, do senador Paulo Paim (PT-RS); e a PEC 86/07, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Elas foram incluídas na ordem do dia pela primeira vez em setembro do ano passado e sua última sessão de discussão transcorreu em novembro - desde então, aguardam votação em primeiro turno.
Durante sua discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, dois dos projetos receberam substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que aceitou emendas com a finalidade de manter secretas as votações de competência privativa do Senado, como indicações de ministros de tribunais, diretores de agências estatais e presidente e diretores do Banco Central.
Os senadores que apóiam o fim do sigilo dos votos em casos de cassação de mandato de parlamentares argumentam que essa mudança poderá ajudar a combater a impunidade.
Irrigação
Outro item que poderá ser apreciado pelos senadores é a PEC 48/2003, de autoria do falecido senador Antonio Carlos Magalhães, que prorroga até 2018 a aplicação obrigatória de recursos destinados à irrigação. Como já transcorreram todas as sessões de discussão da PEC, ela já pode ser votada em primeiro turno.
Inicialmente, o artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) estabeleceu que até 2003 70% dos recursos da União para programas de irrigação seriam aplicados obrigatoriamente nas regiões Nordeste (50%) e Centro-Oeste (20%). No caso do Nordeste, os recursos seriam destinados preferencialmente ao semi-árido. Em 2004 a vigência desse dispositivo foi prorrogada até 2013. A PEC de Antonio Carlos propõe a prorrogação até 2018.
Também já pode ser votada em primeiro turno a PEC 5/05, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que cria a figura dos parlamentares representantes dos brasileiros residentes no exterior. De acordo com a proposta, deverão ser criadas circunscrições eleitorais especiais com esse fim, e a votação deverá ser feita pelo sistema majoritário, isto é, serão eleitos os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos dos partidos. Cristovam Buarque argumenta que esse tipo de representação já ocorre em países como Itália, França e Portugal.
Várias outras matérias constam da pauta, mas a efetiva deliberação depende de acordo entre os líderes partidários. Nos últimos tempos, grande parte das proposições votadas em Plenário têm sido projetos extrapauta - isto é, que não constavam da pauta oficial inicialmente prevista. Os projetos que deverão ser objeto de deliberação costumam ser acertados durante as reuniões de líderes, que usualmente ocorrem nas terças-feiras antes da ordem do dia.
10/10/2008
Agência Senado
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