Capital estrangeiro na TV a cabo e benefício natalino para o Bolsa-Família estão na pauta de votações de terça-feira
O Senado poderá votar diversas matérias na terça-feira (21), quando está prevista sessão em Plenário com essa finalidade. Um dos itens da pauta é a medida provisória (MP 314/06) que libera R$ 698,79 milhões do orçamento da União para os Ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. Outra matéria a ser apreciada é o projeto (PLS 175/01) do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que permite ao capital estrangeiro uma participação de até 100% em empresas concessionárias do serviço de TV a cabo.
O projeto (PLS) 262/06) que prevê a concessão, pelo Programa Bolsa-Família, de um benefício natalino, de autoria do senador Efraim Morais (PFL-PB), foi incluído na ordem do dia de terça-feira em regime de urgência. Se a matéria não for apreciada, trancará a pauta de votações da Casa. Poderá ser votado, ainda, requerimento de autoria do senador Heráclito Fortes (PFL-PI) que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria para examinar os repasses de recursos feitos pelo governo federal desde 2003 - e, portanto, desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva - para organizações não-governamentais (ONGs) e organizações de sociedade civil de interesse público (Oscips).
Também estão na pauta, entre outros, a proposta de emenda à Constituição (PEC 64/99) apresentada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a qual torna obrigatório o comparecimento anual do presidente da República ao Congresso Nacional, e a PEC 57/05, de autoria do senador Marco Maciel (PFL-PE), que modifica o rito de apreciação dos vetos presidenciais.
17/11/2006
Agência Senado
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