Plenário transfere votação do novo sistema de avaliação das universidades para esta quarta-feira
A pedido da maioria dos senadores, o Plenário do Senado adiou para esta quarta-feira (17) a votação do Projeto de Conversão n° 10/04, proveniente da Medida Provisória (MP) n° 147, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Os que defenderam o adiamento alegaram que não houve tempo suficiente para discussão e que não era assunto para ser tratado por medida provisória, que pressupõe urgência. O relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu a proposta, garantindo que houve debate e aperfeiçoamento do texto na Câmara dos Deputados:
- É preciso que se acabe com a hipocrisia. O problema que existe é em relação ao tratamento que se deve dar às medidas provisórias, se devem todas começar a tramitar pela Câmara dos Deputados, ou se algumas devem vir primeiro ao Senado. O projeto de conversão em debate é bom, foi aperfeiçoado e merece aprovação imediata - disse Valadares.
O senador disse que a contestação em relação à urgência e relevância da proposta não se aplica ao projeto em pauta.
- Já aprovamos aqui, sem qualquer problema, medidas provisórias que provocavam até riso, pela ausência de urgência e relevância - disse o senador.
O relator defendeu a proposta, garantindo que a avaliação das instituições de ensino continuará a ser feita, e a faculdade que não for bem avaliada terá que assinar termo de compromisso de que irá corrigir as deficiências. Se não o fizer, sofrerá penalidades que irão até o fechamento sumário.
A decisão de adiar a votação foi precedida por um longo debate de que participaram o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), a senadora Heloísa Helena (sem partido-AL), Ramez Tebet (PMDB-MS), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Alvaro Dias (PSDB-PR), além do próprio presidente em exercício, senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO). A pauta do Senado continua bloqueada por seis medidas provisórias que chegaram à Mesa nesta terça-feira.
16/03/2004
Agência Senado
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