Pedido de vista adia votação de empréstimo para Prefeitura de São Paulo
Um pedido de vista coletiva encabeçado pelo senador Almeida Lima (PDT-SE) adiou para a próxima semana a votação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do pedido de empréstimo solicitado pela Prefeitura de São Paulo, no valor de R$ 493,8 milhões, destinado à segunda etapa do Programa de Implantação do Sistema Integrado de Transporte Urbano de Passageiros. O senador disse que fez o pedido de vista por não ter pleno conhecimento do contrato de assunção da dívida da prefeitura paulistana.
Antes de os membros da CAE decidirem adiar a votação, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, alertou em depoimento no colegiado que, se o Plenário do Senado aprovar o pedido de empréstimo pleiteado pela Prefeitura de São Paulo, ele cairá nas mesmas restrições dos demais municípios que solicitaram crédito à instituição, a exemplo das 216 prefeituras que aguardam a liberação de recursos e que somam R$ 800 milhões.
O motivo, conforme informou Carlos Lessa, é que o BNDES não possui os recursos necessários para atender aos pleitos municipais, situação agravada com o atraso do pagamento de empresas que devem ao banco, entre elas a AES, que atinge o valor de US$ 2 bilhões. O chamado patrimônio de referência do BNDES, disse ele ainda, caiu, interrompendo-se por determinação legal a liberação dos empréstimos.
- Mas apesar disso tudo defendo que o processo de aprovação do empréstimo paulista não seja interrompido porque acredito que o governo federal irá fazer de tudo para capitalizar a curto prazo o BNDES - previu Lessa, ao responder ao senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), que louvou a franqueza do presidente do banco, mas pediu que as ações do governo se processem de maneira correta, de acordo com as resoluções do Senado e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) mostrou-se preocupado com a não liberação de recursos para as prefeituras, principalmente para projetos sociais.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) defendeu a aprovação do empréstimo para a Prefeitura de São Paulo, observando que o pacto foi firmado entre o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o então prefeito Celso Pitta, o que significa que não há privilégios para administração petista. Ele alertou também que a deterioração do BNDES vem ocorrendo ao longo dos anos, mas acredita que a instituição será colocada nos trilhos e voltará a atender projetos sociais, de transporte e de infra-estrutura.
Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apesar de reconhecer que o empréstimo para São Paulo é justo, argumentou que a iminente liberação dos recursos -abre um caminho perigoso-. O motivo, observou, é que o Senado não terá mais condições de negar a concessão de futuros empréstimos em condições excepcionais para outros municípios alegando, por exemplo, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura paulista, lembrou Jereissati, já ultrapassou o seu limite de endividamento.
O senador Mão Santa (PMDB-PI) criticou a falta de igualdade entre estados e municípios. Ele estranhou que regiões mais desenvolvidas, como o Sudeste, continuem a receber maiores recursos orçamentários em comparação aos estados do Norte e Nordeste. Já o senador Aelton Freitas (PL-MG) pediu a liberação de recursos para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), enquanto o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), relator do pedido de empréstimo à Prefeitura de São Paulo, lembrou que o pleito trata de parcela remanescente, não sendo, portanto, nenhum financiamento novo, razão pela qual defendeu a aprovação do pedido.
21/10/2003
Agência Senado
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