Parecer do projeto sobre parcerias público-privadas é lido na CAE, mas pedido de vista adia votação
Um pedido de vista coletivo adiou nesta terça-feira (18) a discussão e votação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto que institui as chamadas parcerias público-privadas (PPP) para realização de obras de infra-estrutura e serviços no país. O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), acolheu os pedidos de diversos senadores, destacando que o projeto (PLC 10/04) é "uma das mais importantes matérias, senão a mais importante, em discussão hoje pelo Senado".
- Temos que analisar em profundidade esta questão, porque, na minha visão, com o projeto o poder público quase vai desaparecer, restando a ele somente os poderes de fiscalizar e arrecadar. Temos que levar em conta que estaremos autorizando o Estado brasileiro a entregar à iniciativa privada a construção e exploração de rodovias, ferrovias, hidrelétricas e várias outras obras de infra-estrututra - lembrou o presidente da CAE, que recebeu telefonema do ministro do Planejamento, Guido Mantega, reiterando o interesse do governo na aprovação da proposta, mas desde que cuidadosamente debatida pelos congressistas.
Apesar do pedido de vista coletivo, o tema foi longamente discutido pelos membros da comissão, após a leitura do relatório favorável à aprovação, apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto recebeu elogios unânimes dos presentes, por acrescentar aperfeiçoamentos importantes à proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado antes de chegar à CAE.
- Essencial é que fique claro no texto da lei a submissão dos contratos de parceria público-privada à Lei de Responsabilidade Fiscal - destacou Valdir Raupp, que anunciou a apresentação de um substitutivo ao texto da CI, para corrigir algumas incorreções na técnica legislativa e também para tornar mais claras as regras, como explicou.
Sem discussão
Os outros dois projetos previstos na pauta da CAE também tiveram sua discussão adiada por causa de pedidos de vista. O PLS 505/03, do senador Pedro Simon (PMDB-RS), tem parecer favorável à aprovação, de autoria de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Já o PLS 336/03, também de Simon, recebeu parecer contrário do relator Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC). Ambos voltam à pauta na reunião da próxima semana, segundo o presidente Ramez Tebet. O primeiro projeto institui o Fundo de Assistência Financeira aos Micro-Empreendedores e o segundo trata das cooperativas de crédito.
18/05/2004
Agência Senado
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