Pedido de vista de Toffoli interrompe julgamento da Lei da Ficha Limpa
Depois de uma discussão a respeito de uma questão semântica da Lei da Ficha Limpa, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli decidiu pedir vista do recurso de Joaquim Roriz contra o indeferimento do registro de sua candidatura ao governo do Distrito Federal, interrompendo o julgamento, que só continuará nesta quinta-feira. Em questão, a validade da Lei da Ficha Limpa para estas eleições.
Antes de iniciar a votação do recurso, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, mencionou a necessidade de que a Corte também levasse em conta em sua decisão a questão do tempo verbal usado no texto da lei.
O ministro retomou a tese aparentemente já superada de que a Lei da Ficha Limpa, ao elencar entre os inelegíveis "os que forem condenados", se referiria somente àqueles condenados após a promulgação da lei. A forma utilizada, no futuro do subjuntivo, foi introduzida por emenda de redação de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
A intervenção de Cezar Peluso, feita após o voto inicial do relator Carlos Ayres Britto contra o acolhimento do recurso de Roriz, iniciou um intenso debate entre os demais ministros. Ricardo Lewandowski apresentou pareceres de especialistas em linguística, para argumentar em favor da atemporalidade da lei, que atingiria então a todos os condenados, antes ou após sua promulgação.
Dias Toffoli, alegando não ter oportunidade de se pronunciar sobre o assunto, decidiu pedir vista do processo, prometendo devolvê-lo nesta quinta-feira.
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22/09/2010
Agência Senado
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