Toffoli vota contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa este ano
Ao restringir o universo de cidadãos candidatos ao pleito de outubro próximo, a Lei da Ficha Limpa interferiu no processo eleitoral, opinou o ministro Dias Toffoli durante a leitura do seu voto na sessão que está julgando o recurso de Joaquim Roriz contra a impugnação de sua candidatura ao governo do Distrito Federal.
Dessa forma, por entender que a Lei da Ficha Limpa não respeitou o que prevê a Constituição Federal em seu artigo 16 - que exige o transcurso do prazo de um ano para alterações na legislação eleitoral - Toffoli acatou o recurso de Joaquim Roriz e votou contra a aplicação da Lei no pleito deste ano.
Como o relator, Ayres Britto, rejeitou o recurso de Roriz, o placar do julgamento da Lei da Ficha Limpa pelo STF está empatado, com um voto para cada lado.
23/09/2010
Agência Senado
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