Arthur Virgílio propõe criação de Subcomissão de Segurança Pública
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse nesta sexta-feira (23), no Plenário, que vai apresentar requerimento para que seja instituída novamente, de forma permanente, a Subcomissão de Segurança Pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com o objetivo de debater, propor e aprovar projetos na área do Direito Penal. Em aparte, os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que estava na presidência da sessão, disseram apoiar o funcionamento da comissão.
Arthur Virgílio lembrou que a subcomissão funcionou no ano passado a fim de aprovar emergencialmente um pacote de projetos para combater a violência, após os ataques ao patrimônio público e privado e ameaças promovidas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, em Mato Grosso e no Paraná. A subcomissão - posteriormente extinta - foi presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE),tendo na relatoria o senador Demóstenes Torres (PFL-GO).
Com a recente morte do menino João Hélio Vieites, no Rio de Janeiro, e o aumento da criminalidade que vem ocorrendo no país, Arthur Virgílio disse que a subcomissão deve voltar a funcionar em caráter permanente "até que essas questões estejam equacionadas". Ele defendeu a redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos, além de estabelecimentos especiais para menores, mas esclareceu que essa proposta não é, naturalmente, a única que deve ser adotada para coibir a criminalidade no país.
O senador pelo Amazonas afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reducionista ao comentar, em entrevista recente, essa questão, como se os que defendem a redução da maioridade penal achassem que essa é a única solução para o problema da criminalidade.
O líder do PSDB pediu a transcrição, nos anais do Senado, da entrevista concedida ao jornal O Globo, publicada no dia 19 deste mês, por Rosa Vieites e Elcio Lopes Vieites, pais de João Hélio, o menino de seis anos assassinado e arrastado pelas ruas do Rio de Janeiro. Arthur Virgílio cita trecho da entrevista no qual Elcio Vieites comenta que ficou muito triste com a entrevista de Lula, pois o presidente, ao falar sobre a questão da redução da maioridade penal, diz que não se deveria agir neste momento de comoção. Num dos trechos da entrevista, o pai do menino diz:
- Ele (Lula) colocava os infratores, em especial o menor que participou do crime, como um coitado. [...] A frase do Lula é uma amostra do descaso que os políticos têm com a sociedade, ele foi muito infeliz. Queria saber se a sociedade tem a mesma opinião que a dele, de que um dia vai ser com dez, com nove, com sete anos e qualquer dia é um feto na barriga da mãe que vamos querer punir. Queria saber se o povo também acha isso. Foi um absurdo o que ele falou.
Na mesma entrevista, a mãe de João Hélio disse:
- Ele (Lula) foi muito infeliz com essa declaração. Se fosse um neto dele, um filho dele, o que ele faria? Que punição passaria pela cabeça dele?
Ao comentar as declarações do presidente e as repercussões da entrevista, Arthur Virgílio fez um apelo a Lula:
- Pelo amor de Deus, trate o tema com a devida seriedade. Isso ofende nossa inteligência, ofendeu a família de João Hélio. Não estamos dispostos a aceitar aqui a impunidade.
Em seu aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti também condenou as declarações do presidente e disse que Lula, como chefe da Nação, não deveria tecer comentários e emitir opiniões sobre tais assuntos, pois seu dever seria ouvir propostas. O mesmo comportamento deveria ser o da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet.
-A ministra é uma magistrada; também não deveria dar opinião - afirmou.
Mozarildo também disse que o colegiado a ser criado deve examinar, além de mudanças na legislação penal, propostas sobre a criação de presídios e estabelecimentos socioeducativos para menores, bem como novos ritos nos processos de julgamento para acelerar os procedimentos da Justiça.
23/02/2007
Agência Senado
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